Um canto de coisas incríveis
Publicado em: 31/03/2025
A Lei do Arrependimento garante o direito de desistir da compra feita fora da loja em até 7 dias. Entenda quando ela se aplica, o que diz a lei e como exercer esse direito com segurança.
Publicado em: 22/03/2025
Greve é um direito garantido por lei, mas cercado de regras e consequências. Entenda como funciona no Brasil, quais os limites legais e os impactos no dia a dia da população.
Publicado em: 19/03/2025
Quando alguém obtém vantagem patrimonial sem justificativa legal, há enriquecimento sem causa. Saiba como o Direito brasileiro trata esse tema, com base no Código Civil e exemplos claros de aplicação.
Publicado em: 14/03/2025
A Lei nº 15.109/2025 isenta o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários. Veja o que muda e por que é importante.
Publicado em: 10/03/2025
Esclareça as 10 dúvidas mais comuns sobre aluguel com base na Lei do Inquilinato. Entenda seus direitos como inquilino ou locador de forma prática e segura.
Publicado em: 15/02/2025
A Lei nº 14.879/2024 alterou as regras sobre eleição de foro nos contratos. Saiba o que mudou, por que a nova regra evita abusos e como ela fortalece a segurança jurídica nas relações contratuais.
Publicado em: 13/02/2025
Notícia-crime, representação, queixa e denúncia: termos parecidos, mas com funções diferentes no processo penal. Saiba o que muda entre eles, com explicações claras e base legal.
Publicado em: 10/02/2025
A Lei nº 14.939/2024 muda as regras sobre feriado local em recursos. Agora, o erro pode ser corrigido ou desconsiderado se o feriado já estiver no processo eletrônico. Mais segurança e menos burocracia.
Publicado em: 07/02/2025
Antes de negativar seu nome, a empresa precisa te avisar. A chamada Lei do Nome Limpo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, garante esse direito. Entenda como funciona e o que fazer se ele for desrespeitado.
Publicado em: 29/01/2025
A Lei nº 14.976/2024 confirma que os Juizados Especiais continuam responsáveis por causas previstas no antigo CPC. Uma mudança mais declaratória que prática, mas que reforça segurança jurídica.
Publicado em: 02/01/2025
A Lei nº 14.833/2024 muda o Código de Processo Civil e garante ao réu a oportunidade de cumprir a obrigação antes que ela seja convertida em perdas e danos. A norma evita indenizações automáticas e reforça a boa-fé contratual.